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Modelo de Petição Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde autor requer a emissão liminar de seu diploma em virtude da Universidade condicionar sua entrega ao pagamento das mensalidades em atraso....
Modelo de Petição Execução de Hipoteca - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde autor promove a execução judicial de hipoteca em face do devedor....
Modelo de Petição Revisional de Contrato Bancário com Pedido de Tutela Antecipada - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde cliente requer do Banco revisional de contrato bancário que estabeleceu juros e taxas acima dos valores legalmente previstas....
Modelo de Ação Obrigação de fazer conversão em perdas e danos Execução de título judicial
Modelo nos Arts. 584, inciso I c/c no art. 632 CPC - Ação visando à condenação da empresa-ré a concluir os serviços de reparo de seu imóvel....
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Assistenciais remoção e atendimento de Urgência e emergência
Modelo de assistência médica com unidades de atendimento móveis equipadas e com profissionais devidamente habilitados e qualificados....
Modelo de Petição Revisional de Aposentadoria II
Modelo onde contém uma revisão de aposentadoria referente ao período compreendido entre 1977 e 1988....
Modelo de Petição Agravo em Execução - Livramento Condicional
Modelo onde agravante pretende reformar decisão do Juiz que indeferiu seu pedido de livramento condicional - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição Indenização por Desapropriação Indireta
Modelo onde autor requer indenização com pedido de tutela antecipada, em razão da tomada de posse de seu imóvel pelo Município....
Modelo de Petição Impugnação de Prova Juntada aos Autos
Modelo onde impugnação de prova inválida juntada aos autos e solicitação de realização de exame pericial....
Modelo de Petição Indenizatória por Valores não Pagos em Representação Comercial - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência de sua dispensa sem justa causa....
Modelo de Petição Alimentos - Requeridos ao Neto - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde avô pede prestação de alimentos ao neto, por não ter condições financeiras de promover sua própria subsistência....
Modelo de Petição Indenizatória por Denúncia de Contrato de Representação Comercial - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde representante pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência da redução de esfera de sua atividade....
Modelo de Petição Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Ação - Adin
Modelo onde procurador Geral da República propõe ação declaratória de inconstitucionalidade contra lei editada pelo governo estadual....
Modelo de Petição Anulação de Partilha Amigável - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde herdeiro requer a anulação da partilha amigável, uma vez que esta apresenta vício consistente em dolo do inventariante....
Modelo de Petição Pedido de Interceptação Telefônica Feito pelo Ministério Público
Modelo onde requer interceptação telefônica a fim de produzir provas que viabilizem a averiguação em investigação criminal....
Modelo de Petição Supressão de Autorização Paterna para Viagem do Menor ao Exterior
Modelo onde menor, por intermédio de sua genitora, requer autorização judicial para realizar viagem ao exterior....