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Modelo de Petição Interdito Proibitório - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde autor requer a expedição de mandado proibitório com a cominação da multa, no caso de consumação e violação de sua posse pelo requ...
Modelo de Petição Adjudicação Compulsória de Imóvel - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde locatário pleiteia a adjudicação compulsória do imóvel locado, uma vez que o locador não lhe deu o direito de preferência....
Modelo de Petição Requerimento de Nulidade - Processo Civil - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde réu tomou ciência de que o Autor do processo contra ele se apresentou como advogado, mesmo não sendo, e requer a nulidade do feito....
Modelo de Petição Registro Tardio de Óbito
Modelo onde requerente pleiteia o registro tardio do seu falecido pai, definindo que proceda o registro de óbito....
Modelo de Petição Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de não Fazer
Modelo onde se trata de um cumprimento de sentença mediante imposição de multa (astreintes) - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição Oferta de Pagamento em Cumprimento de Sentença
Modelo onde devedor oferta o pagamento em cumprimento de sentença que reconhece exigibilidade de obrigação de pagar a quantia certa - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição Denúncia - Feminicídio
Modelo de Denúncia contra marido que agiu com intenção de matar sua mulher por razões da condição de sexo feminino, causou em sua esposa lesões...
Modelo de Petição Progressão de Regime Prisional para Condenado por Crime Hediondo
Modelo onde condenado por prática de crime hediondo requer benefício de progressão do regime da pena - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição Agravo em Execução - Progressão de Regime
Modelo onde agravante pretende reformar a decisão do Juiz que indeferiu seu pedido de progressão, do regime fechado para o semiaberto - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição - Pedido de Aplicação de Nova Interpretação de Lei Penal Benéfica - Conforme Decisão do STF
Modelo de declaração de inconstitucionalidade de norma penal prejudicial ao réu deve retroagir para alcançar condenados - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição Modificação de Guarda de Menor
Modelo onde pai pede guarda sobre o filho menor, que se encontra sob a guarda de sua genitora - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição Modificação de Guarda com Tutela Provisória - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde pai pede a destituição do poder da mãe de seu filho e a sua nomeação ao encargo da guarda, para representá-lo a vida civil....
Modelo de Petição de Ação de Interdição
Modelo de Petição de Ação de Interdição com pedido de curatela provisória....
Modelo de Declaração de Herdeiros
Modelo onde os únicos herdeiros legais e beneficiários, cedem e transferem, os seus direitos e obrigações inerentes ao seguro de vida....
Modelo de Petição Destituição do Poder Familiar com Pedido Liminar - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde por conta da morte da mãe, os filhos ficaram com o pai, que é visto espancando-os. Assim, o tio a guarda dos menores....
Modelo de Petição Tutela - Destituição do Poder Familiar - Novo CPC Lei n° 13.105.15
Modelo onde autor pede a tutela do irmão menor, uma vez que seus pais foram destituídos do poder familiar por decisão judicial....