Decreto 7.553, de 12/08/2011

(D. O. 15-08-2011)

Atualizada(o) até:

Decreto 10.807, de 23/09/2021, art. 2º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º -

Decreto 3.500/2000 (Comissão Nacional de Classificação - CONCLA)

A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, VI, «a », da Constituição, Decreta:

- O art. 3º do Decreto 3.500, de 9/06/2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

[Art. 3º - (...).

I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

II - Ministério das Relações Exteriores;

III - Ministério da Fazenda;

IV - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

V - Ministério do Desenvolvimento Agrário;

VI - Ministério da Educação;

VII - Ministério do Esporte;

VIII - Ministério do Turismo;

IX - Ministério da Saúde;

X - Ministério do Trabalho e Emprego;

XI - Ministério da Previdência Social;

XII - Ministério dos Transportes;

XIII - Ministério de Minas e Energia;

XIV - Ministério do Meio Ambiente;

XV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

XVI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

XVII - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e

XVIII - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

(...).] (NR)

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

- Fica revogado o Decreto 5.194, de 24/08/2004.

Decreto 5.194/2004 (Decreto 3.500/2000. Alteração. Comissão Nacional de Classificação - CONCLA)

Brasília, 12/08/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior