DECRETO 7.695, DE 06 DE MARÇO DE 2012

(D. O. 07-03-2012)

Administrativo. Revoga o Decreto 5.564, de 19/10/2005, que institui o Comitê Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves – CNCMB.

Atualizada(o) até:

Não houve.

Decreto 5.564, de 19/10/2005 (Institui o Comitê Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves - CNCMB)
(Arts. 1º - 2º -

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- Fica revogado o Decreto 5.564, de 19/10/2005, que institui o Comitê Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves - CNCMB.

Decreto 5.564, de 19/10/2005 (Institui o Comitê Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves – CNCMB)
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 06/03/2012; 191º da Independência e 124º da República. Michel Temer - Marcelo Crivella