Decreto 8.209, de 21/03/2014

DECRETO 8.209, DE 21 DE MARÇO DE 2014

(D. O. 21-03-2014)

Ementa
Artigos

(Revogado pelo Decreto 8.398, de 04/02/2015). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica para 2014.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.398, de 04/02/2015, art. 4º (Revogação total).

(Forças Armadas. Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz)

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, I, da Lei 11.320, de 6/07/2006, Decreta:

Art. 1º

- O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2014, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º - A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei 6.880, de 9/12/1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

(Estatuto dos Militares)

§ 2º - O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º

- Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar em até vinte por cento a distribuição do efetivo de oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

- Fica revogado o Decreto 7.966, de 21/03/2013.

Decreto 7.966, de 21/03/2013 (Aeronáutica. Efetivos de oficiais para 2013)

Brasília, 21/03/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Júlio Soares de Moura Neto

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVODE OFICIAIS PARA 2014
POSTOS QUADROS	GENERAIS				SUBTOTAL	SUPERIORES			SUBTOTAL	INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS			SUBTOTAL	TOTAL
POSTOS QUADROS	TB	MB		BR	SUBTOTAL	CEL	TCEL	MAJ	SUBTOTAL	CAP	1TEN	2TEN	SUBTOTAL	TOTAL
I - OFICIAIS DE CARREIRA
AVIADORES	8	21	35		64	285	396	420	1.101	555	535	245	1.335	2.500
ENGENHEIROS	-	1	5		6	30	34	77	141	80	330	-	410	557
INTENDENTES	-	2	6		8	139	140	200	479	210	167	90	467	954
MÉDICOS	-	1	5		6	34	65	153	252	256	443	-	699	957
DENTISTAS	-	-	-		-	15	58	48	121	98	138	-	236	357
FARMACÊUTICOS	-	-	-		-	9	23	28	60	45	60	-	105	165
INFANTARIA	-	-	1		1	42	79	65	186	95	75	42	212	399
ESP. AVIÕES	-	-	-		-	3	11	76	90	50	19	13	82	172
ESP. COMUNICAÇÕES	-	-	-		-	2	14	70	86	60	38	25	123	209
ESP. ARMAMENTO	-	-	-		-	2	11	30	43	28	21	10	59	102
ESP. FOTOGRAFIA	-	-	-		-	1	7	22	30	19	10	10	39	69
ESP. METEOROLOGIA	-	-	-		-	2	11	42	55	37	27	15	79	134
ESP. CTA	-	-	-		-	2	10	41	53	40	36	23	99	152
ESP. SUP. TÉCNICO	-	-	-		-	1	6	37	44	48	26	11	85	129
ESP. AER. (QOEA)	-	-	-		-	-	-	-	-	550	485	420	1.455	1.455
SUBTOTAL	8	25	52		85	567	865	1.309	2.741	2.171	2.410	904	5.485	8.311
II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS
COMPLEM. (QCOA)	-	-	-		-	-	-	-		-	700	478	1.178	1.178
SUBTOTAL	-	-	-		-	-	-	-		-	700	478	1.178	1.178
T O T A L	8	25	52		85	567	865	1.309	2.741	2.171	3.110	1.382	6.663	9.489