DECRETO 8.214, DE 27 DE MARÇO DE 2014

(D. O. 28-03-2014)

Administrativo. Forças armadas. Transforma Regiões Militares e Divisões de Exército, cria a 5º Divisão de Exército e altera a denominação da Brigada de Operações Especiais.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º -

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- Fica transformada a 5ª Região Militar e 5ª Divisão de Exército em 5ª Região Militar, com sede na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, subordinada ao Comando Militar do Sul.

Art. 2º

- Fica transformada a 7ª Região Militar e 7ª Divisão de Exército em 7ª Região Militar, com sede na cidade de Recife, no Estado de Pernambuco, subordinada ao Comando Militar do Nordeste.

Art. 3º

- Fica transformada a 8ª Região Militar e 8ª Divisão de Exército em 8ª Região Militar, com sede na cidade de Belém, no Estado do Pará, subordinada ao Comando Militar do Norte.

Art. 4º

- Fica criada e ativada a 5ª Divisão de Exército, com sede na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, subordinada ao Comando Militar do Sul.

Art. 5º

- A Brigada de Operações Especiais, com sede na cidade de Goiânia, no Estado de Goiás, passa a ser denominada Comando de Operações Especiais, subordinado ao Comando Militar do Planalto.

Art. 6º

- O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à execução do disposto neste Decreto.

Art. 7º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º

- Ficam revogados:

I - o art. 1º do Decreto 72.637, de 17/08/1973; e

Decreto 72.637, de 17/08/1973 (Forças armadas. Modifica a Organização da Força Terrestre)

II - o art. 1º do Decreto 4.964, de 28/01/2004.

Decreto 4.964, de 28/01/2004 (Estrutura do Comando do Exército)

Brasília, 27/03/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Celso Luiz Nunes Amorim