Decreto 8.397, de 04/02/2015

DECRETO 8.397, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

(D. O. 05-02-2015)

(Revogado pelo Decreto 8.650, de 28/01/2016). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2015.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.650, de 28/01/2016, art. 4º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

(Servidor público. Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha)

A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei 9.519, de 26/11/1997, Decreta:

Art. 1º

- O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz, para 2015, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º - A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei 6.880, de 9/12/1980, e para o consequente cálculo de quota compulsória.

(Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares)

§ 2º - O Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º

- Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar em até vinte por cento a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º

- Fica revogado o Decreto 8.208, de 21/03/2014.

Decreto 8.208, de 21/03/2014 (Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha para 2014)

Brasília, 04/02/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - Jaques Wagner

ANEXO
DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2015

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO
POSTOS QUADROS	GENERAIS			SUBTOTAL	SUPERIORES			SUBTOTAL	INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS			SUBTOTAL	TOTAL
POSTOS QUADROS	AE	VA	CA	SUBTOTAL	CMG	CF	CC	SUBTOTAL	CT	1T	2T	SUBTOTAL	TOTAL
CORPO DA ARMADA
OFICIAIS DA ARMADA (CA)	6	18	34	58	182	433	506	1.121	535	371	260	1.166	2.345
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA ARMADA (QC-CA)	-	-	-	-	-	-	-	-	32	138	147	317	317
SUBTOTAL	6	18	34	58	182	433	506	1.121	567	509	407	1483	2662
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (FN)	1	2	6	9	80	148	164	392	165	100	70	335	736
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (QC-FN)	-	-	-	-	-	-	-	-	17	45	52	114	114
SUBTOTAL	1	2	6	9	80	148	164	392	182	145	122	449	850
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (IM)	-	2	5	7	46	117	174	337	128	94	59	281	625
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (QC-IM)	-	-	-	-	-	-	-	-	78	145	104	327	327
SUBTOTAL	-	2	5	7	46	117	174	337	206	239	163	608	952
CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA
OFICIAIS ENGENHEIROS DA MARINHA (EN)	-	1	5	6	31	82	76	189	264	332	-	596	791
SUBTOTAL	-	1	5	6	31	82	76	189	264	332	-	596	791
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
MÉDICOS (Md)	-	1	4	5	44	104	133	281	174	153	-	327	613
CIRURGIÕES DENTISTAS (CD)	-	-	-	-	17	59	74	150	93	94	-	187	337
APOIO À SAÚDE (S)	-	-	-	-	13	57	78	148	124	98	-	222	370
SUBTOTAL	-	1	4	5	74	220	285	579	391	345	-	736	1.320
CORPO AUXILIAR DA MARINHA
TÉCNICO (T)	-	-	-	-	51	158	342	551	300	237	-	537	1.088
CAPELÃES NAVAIS (CN)	-	-	-	-	1	6	11	18	20	16	-	36	54
AUXILIAR DA ARMADA (AA)	-	-	-	-	-	-	-	-	152	127	139	418	418
AUXILIAR DE FUZILEIROS NAVAIS (AFN)	-	-	-	-	-	-	-	-	60	49	52	161	161
SUBTOTAL	-	-	-	-	52	164	353	569	532	429	191	1.152	1.721
TOTAL	7	24	54	85	465	1.164	1.558	3.187	2.142	1.999	883	5024	8.296

DECRETO 8.397, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

(Revogado pelo Decreto 8.650, de 28/01/2016). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2015.

ANEXODISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2015

ANEXO
DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2015