Decreto 8.398, de 04/02/2015

DECRETO 8.398, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

(D. O. 05-02-2015)

(Revogado pelo Decreto 8.651, de 28/01/2016). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2015.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.651, de 28/01/2016, art. 4º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

(Forças Armadas. Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz

A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV e VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei 11.320, de 6/07/2006, Decreta:

Art. 1º

- O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2015, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º - A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei 6.880, de 9/12/1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

(Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares)

§ 2º - O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º

- Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar em até vinte por cento a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

- Fica revogado o Decreto 8.209, de 21/03/2014.

Decreto 8.209, de 21/03/2014 (Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica para 2014)

Brasília, 04/02/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - Jaques Wagner

ANEXO
DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA PARA 2015

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO
POSTOS QUADROS	GENERAIS			SUB TOTAL	SUPERIORES			SUB TOTAL	INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS			SUB TOTAL	TOTAL
POSTOS QUADROS	TB	MB	BR	SUB TOTAL	CEL	TCEL	MAJ	SUB TOTAL	CAP	1TEN	2TEN	SUB TOTAL	TOTAL
I - OFICIAIS DE CARREIRA
AVIADORES	8	21	35	64	285	320	420	1.025	555	560	245	1.360	2.449
ENGENHEIROS	-	1	5	6	34	50	77	161	85	350	-	435	602
INTENDENTES	-	2	6	8	141	46	210	397	210	200	92	502	907
MÉDICOS	-	1	5	6	36	65	170	271	265	443	-	708	985
DENTISTAS	-	-	-	-	16	40	57	113	110	151	-	261	374
FARMACÊUTICOS	-	-	-	-	10	21	35	66	45	63	-	108	174
INFANTARIA	-	-	1	1	43	79	70	192	95	80	46	221	414
ESP. AVIÕES	-	-	-	-	2	11	76	89	50	19	15	84	173
ESP. COMUNICAÇÕES	-	-	-	-	2	14	70	86	60	50	15	125	211
ESP. ARMAMENTO	-	-	-	-	2	11	30	43	28	21	10	59	102
ESP. FOTOGRAFIA	-	-	-	-	1	7	22	30	19	10	10	39	69
ESP. METEOROLOGIA	-	-	-	-	2	11	42	55	37	27	10	74	129
ESP. CTA	-	-	-	-	2	10	41	53	40	50	30	120	173
ESP. SUP. TÉCNICO	-	-	-	-	1	9	40	50	48	26	15	89	139
ESP. AER. (QOEA)	-	-	-	-	-	-	-	-	570	510	420	1.500	1.500
APOIO	-	-	-	-	-	-	-	-	-	17	-	17	17
SUBTOTAL	8	25	52	85	577	694	1.360	2.631	2.217	2.577	908	5.702	8.418
II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS
COMPLEM. (QCOA)	-	-	-	-	-	-	-	-		700	375	1.075	1.075
SUBTOTAL	-	-	-	-	-	-	-	-		700	375	1.075	1.075
TOTAL	8	25	52	85	577	694	1.360	2.631	2.217	3.277	1.283	6.777	9.493

DECRETO 8.398, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

(Revogado pelo Decreto 8.651, de 28/01/2016). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2015.

ANEXODISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA PARA 2015

ANEXO
DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA PARA 2015