Decreto 8.650, de 28/01/2016

DECRETO 8.650, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

(D. O. 29-01-2016)

(Revogado pelo Decreto 9.027, de 05/04/2017). Administrativo. Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2016.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.027, de 05/04/2017, art. 4º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

Lei 9.519, de 26/11/1997 (Servidor público. Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha)

A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei 9.519, de 26/11/1997, Decreta:

Art. 1º

- O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz, para 2016, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º - A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei 6.880, de 9/12/1980, e para o consequente cálculo de quota compulsória.

§ 2º - O Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º

- Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar em até vinte por cento a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

- Fica revogado o Decreto 8.397, de 4/02/2015.

Decreto 8.397, de 04/02/2015 (Marinha. Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2015)

Brasília, 28/01/2016; 195º da Independência e 128º da República. Dilma Rousseff - Aldo Rebelo

ANEXO

DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2016

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO
POSTOS QUADROS	GENERAIS			SUBTOTAL	SUPERIORES			SUBTOTAL	INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS			SUBTOTAL	TOTAL
POSTOS QUADROS	AE	VA	CA	SUBTOTAL	CMG	CF	CC	SUBTOTAL	CT	1T	2T	SUBTOTAL	TOTAL
CORPO DA ARMADA
OFICIAIS DA ARMADA (CA)	7	18	34	59	232	393	501	1126	574	361	271	1206	2391
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA ARMADA (QC-CA)	-	-	-	-	-	-	-	-	52	171	89	312	312
SUBTOTAL	7	18	34	59	232	393	501	1126	626	532	360	1518	2703
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (FN)	1	2	6	9	80	148	164	392	165	96	63	324	725
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (QC-FN)	-	-	-	-	-	-	-	-	13	52	48	113	113
SUBTOTAL	1	2	6	9	80	148	164	392	178	148	111	437	838
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (IM)	-	2	5	7	63	115	156	334	149	85	60	294	635
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (QC-IM)	-	-	-	-	-	-	-	-	109	143	93	345	345
SUBTOTAL	-	2	5	7	63	115	156	334	258	228	153	639	980
CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA
OFICIAIS ENGENHEIROS DA MARINHA (EN)	-	1	5	6	32	77	80	189	336	281	-	617	812
SUBTOTAL	-	1	5	6	32	77	80	189	336	281	-	617	812
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
MÉDICOS (Md)	-	1	4	5	44	119	133	296	178	236	-	414	715
CIRURGIÕES DENTISTAS (CD)	-	-	-	-	25	52	81	158	99	83	-	182	340
APOIO À SAÚDE (S)	-	-	-	-	18	65	61	144	134	82	-	216	360
SUBTOTAL	-	1	4	5	87	236	275	598	411	401	-	812	1415
CORPO AUXILIAR DA MARINHA
TÉCNICO (T)	-	-	-	-	55	164	358	577	261	226	-	487	1064
CAPELÃES NAVAIS (CN)	-	-	-	-	2	5	11	18	20	20	-	40	58
AUXILIAR DA ARMADA (AA)	-	-	-	-	-	-	-	-	147	169	104	420	420
AUXILIAR DE FUZILEIROS NAVAIS (AFN)	-	-	-	-	-	-	-	-	58	58	57	173	173
SUBTOTAL	-	-	-	-	57	169	369	595	486	473	161	1120	1715
TOTAL	8	24	54	86	551	1138	1545	3234	2295	2063	785	5143	8463