Decreto 8.651, de 28/01/2016

DECRETO 8.651, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

(D. O. 29-01-2016)

(Revogado pelo Decreto 9.026, de 05/04/2017). Administrativo. Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2016.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.026, de 05/04/2017, art. 4º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

Lei 11.320, de 06/07/2006 (Forças Armadas. Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz)

A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei 11.320, de 6/07/2006, Decreta:

Art. 1º

- O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2016, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º - A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei 6.880, de 9/12/1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º - O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º

- Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar em até vinte por cento a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

- Fica revogado o Decreto 8.398, de 4/02/2015.

Decreto 8.398, de 04/02/2015 (Aeronáutica. Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2015)

Brasília, 28/01/2016; 195º da Independência e 128º da República. Dilma Rousseff - Aldo Rebelo

ANEXO

DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA PARA 2016

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO
POSTOS	GENERAIS			SUB TOTAL		SUPERIORES						SUB TOTAL		INTERMEDIÁRIOS						SUB TOTAL	TOTAL
QUADROS														E SUBALTERNOS
	TB	MB	BR			CEL		TCEL		MAJ				CAP		1TEN		2TEN
I - OFICIAIS DE CARREIRA
AVIADORES	8	21	35	64	310		300		430		1.040		555		580		245		1.380		2.484
ENGENHEIROS	-	1	5	6	34		60		69		163		120		375		-		495		664
INTENDENTES	-	2	6	8	141		90		200		431		180		200		100		480		919
MÉDICOS	-	1	5	6	36		65		205		306		325		470		-		795		1.107
DENTISTAS	-	-	-	-	16		40		80		136		110		160		-		270		406
FARMACÊUTICOS	-	-	-	-	10		20		50		80		45		65		-		110		190
INFANTARIA	-	-	2	2	43		50		85		178		90		95		55		240		420
ESP. AVIÕES	-	-	-	-	2		11		70		83		40		25		16		81		164
ESP. COMUNICAÇÕES	-	-	-	-	2		14		70		86		40		50		16		106		192
ESP. ARMAMENTO	-	-	-	-	2		11		30		43		25		25		12		62		105
ESP. FOTOGRAFIA	-	-	-	-	1		7		20		28		18		12		10		40		68
ESP. METEOROLOGIA	-	-	-	-	2		11		40		53		30		30		10		70		123
ESP. CTA	-	-	-	-	2		10		45		57		40		55		30		125		182
ESP. SUP. TÉCNICO	-	-	-	-	1		9		40		50		30		26		15		71		121
ESP. AER. (QOEA)	-	-	-	-	-		-		-		0		600		510		320		1.430		1.430
APOIO															34				34		34
SUBTOTAL	8	25	53	86	602		698		1434		2734		2248		2712		829		5789		8609
II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS
COMPLEM. (QCOA)	-	-	-	-	-		-		-				-		750		375		1.125		1.125
SUBTOTAL	-	-	-	-	-		-		-				-		750		375		1.125		1.125
TOTAL	8	25	53	86	602		698		1.434		2.734		2.248		3.462		1.204		6.914		9.734
CÍRCULO DE OFICIAIS	OFICIAIS-GENERAIS				OFICIAIS SUPERIORES								OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS
TOTAL	86				2.734								6.914