- A Lei 9.678, de 03/07/98, passa a vigorar com as seguintes alterações:

- Até que ato do Poder Executivo institua novas formas e fatores de avaliação qualitativa do desempenho docente, bem como critérios de atribuição de pontuação por natureza das atividades descritas no § 2º do art. 1º da Lei 9.678/1998, a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior será paga no valor correspondente a cento e quarenta pontos aos servidores ativos, respeitadas as classes, a titulação, a jornada de trabalho e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo da mesma Lei, com a redação dada por esta Medida Provisória.

Parágrafo único - O ato de que trata este artigo será editado no prazo de cento e oitenta dias, a contar da publicação desta Medida Provisória.

- O Anexo da Lei 9.678/1998, passa a vigorar na forma do Anexo desta Medida Provisória.

- O inc. II do § 8º do art. 4º da Lei 10.910, de 15/07/2004, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea:

- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/05/2004.

Brasília, 20/08/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

ANEXO

VALOR DO PONTO PARA CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃODE ESTÍMULO À DOCÊNCIA

a) TITULAÇÃO: GRADUAÇÃO, APERFEIÇOAMENTOOU ESPECIALIZAÇÃO

Em R$

b) TITULAÇÃO: MESTRADO OU DOUTORADO

Em R$