Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Representação Comercial autônoma, sem exclusividade e sem vínculo empregatício; regula objeto, comissões, obrigações, confidencialidade, vigência e rescisão
Modelo de contrato para representação comercial autônoma e não exclusiva: regula objeto, comissões, inexistência de vínculo trabalhista, confidencialidade, prazos e rescisão. Fundamentos: [Lei 4.886/1965],[CCB/2002],[Lei 8.078/1990],[Lei 13.709/2018]
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