Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Saúde Ocupacional: gestão de PCMSO, realização de exames ocupacionais, emissão de ASO, integração ao eSocial, confidencialidade e responsabilidades das partes
Contrato para serviços de saúde ocupacional: gestão do PCMSO (NR‑07), exames ocupacionais e emissão de ASO, integração ao eSocial, confidencialidade de dados sensíveis [Lei 13.709/2018, art. 11]; direitos e obrigações contratuais [CCB/2002, art. 421].
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