Modelo de Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho para sobreaviso: regras de escalas, remuneração, acionamento, controle de registros, direito à desconexão, saúde ocupacional e confidencialidade
Termo aditivo que regula sobreaviso: escalas, remuneração específica, acionamento (horas extras), controle de registros, reembolso, saúde ocupacional e LGPD. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421-422], [CF/88, art. 7º], [CLT, art. 468], [Lei 13.709/2018, art. 7º, V].
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