Modelo de Minuta de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado ou Obra Certa: regulamenta função, jornada, remuneração, FGTS, confidencialidade, propriedade intelectual, saúde e regras de rescisão
Minuta de contrato laboral para prazo determinado ou por obra certa, que disciplina função, jornada, salário, FGTS, confidencialidade, propriedade intelectual, saúde e regras de rescisão. Fundamentos: [CLT, art. 443],[CCB/2002, art. 421]
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