Modelo de Contrato de Trabalho por Obra Certa: contratação celetista para execução de obra determinada, estabelecendo objeto, prazo, jornada, remuneração, segurança, deveres e regras de rescisão

Modelo de contrato celetista por obra certa que define objeto, prazo vinculado à conclusão da obra, jornada, remuneração, encargos, EPIs, deveres, rescisão e solução de conflitos. Base legal: [CF/88, art.7º], [CLT, art.443], [CCB/2002, art.421-422].


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