Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Interno entre pessoas jurídicas: objeto, SLAs, obrigações, seguros, proteção de dados, alocação de riscos, penalidades e rescisão
Contrato-padrão para serviços de transporte interno entre empresas, com cláusulas sobre objeto, obrigações, SLA, preço, seguros, confidencialidade e alocação de riscos. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[Lei 13.709/2018, art. 7º, V].
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