Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria entre Pessoas Jurídicas — objeto, escopo, prazos, remuneração, confidencialidade, propriedade intelectual, proteção de dados, governança e limitação de respon...

Modelo de contrato B2B para prestação de serviços de consultoria entre pessoas jurídicas, abordando escopo, entregáveis, cronograma, remuneração, SLA, confidencialidade, cessão de IP, proteção de dados e rescisão. Fundamento: [CCB/2002, arts. 421-422], [CF/88, art. 170], [Lei 13.709/2018, art. 7º].


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