Modelo de Contrato de prestação de transporte interno de pessoal: exclusividade, Plano Operacional/SLAs, seguros, proteção de dados, reequilíbrio econômico-financeiro, penalidades, rescisão e foro
Contrato para prestação de transporte interno de pessoal com exclusividade, Plano Operacional/SLAs, seguros, proteção de dados, reequilíbrio econômico-financeiro, penalidades e foro. Fundamenta-se em [CCB/2002, art. 421] e [Lei 8.078/1990, art. 14].
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