Modelo de Contrato de prestação de serviços de marketing político: definição de escopo, obrigações, compliance eleitoral, proteção de dados, propriedade intelectual, remuneração, rescisão e foro
Contrato-modelo de serviços de marketing político: escopo, obrigações, compliance e prestação de contas eleitorais, proteção de dados, propriedade intelectual, remuneração e rescisão. Fundamentos: [Lei 9.504/1997],[Lei 13.709/2018],[CCB/2002, art.421-422]
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