Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Marketing Direto (6 meses): escopo, SLAs, faturamento, propriedade intelectual, proteção de dados, compliance, responsabilidade limitada, rescisão e foro

Modelo de contrato (6 meses) para serviços de marketing direto: escopo, SLAs, preço, IP, governança de dados, confidencialidade, limites de responsabilidade e rescisão. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421-480], [Lei 13.709/2018, arts. 7,18]


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