Modelo de Contrato Bilíngue de Prestação de Serviços Profissionais: definição de escopo, prazos, remuneração, propriedade intelectual, confidencialidade, LGPD, compliance, limites de responsabilidade e foro
Modelo bilíngue de contrato de prestação de serviços profissionais com cláusulas sobre escopo, SLA, preço, tributos, IP, confidencialidade/LGPD, compliance, rescisão e foro. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421-422],[Lei 13.709/2018, art. 7º]
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