Contrato de parceria para divulgação de serviços e produtos: define objeto, modelos de remuneração (comissão/fee), obrigações, confidencialidade, uso de marcas, proteção de dados e compliance; afasta vínculo empregatício. Fund.: [CCB/2002, arts. 421, 422, 475]; [Lei 8.078/1990]; [Lei 13.709/2018]; [CLT]
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