Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade para Divulgação de Produtos — modelo com escopo, entregáveis, remuneração, propriedade intelectual, proteção de dados, mensuração, responsabilidades e rescis...

Modelo de contrato para prestação de serviços de publicidade (banners, eventos, mídia) com OS/anexos, pagamentos, IP, LGPD, confidencialidade, garantias, mensuração e rescisão. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[Lei 8.078/1990, arts. 30-31],[Lei 13.709/2018, arts. 6º e 7º],[Lei 9.610/1998, art. 29],[Lei 14.133/2021]


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