Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade Eletrônica (CONFIRA!) — escopo, entregáveis, prazos/SLA, remuneração, propriedade intelectual, proteção de dados, confidencialidade, rescisão e arbitragem
Modelo de contrato para serviços de publicidade eletrônica com definição de escopo, entregáveis, prazos/SLA, remuneração, cessão de direitos, LGPD, confidencialidade e arbitragem. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[Lei 8.078/1990, art. 37],[Lei 13.709/2018, art.7º],[Lei 9.610/1998, art.49]
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