Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade entre ANUNCIANTE (CONFIRA!) e AGÊNCIA — criação, produção, veiculação, mensuração, remuneração, propriedade intelectual, proteção de dados e conformidade
Contrato-modelo para serviços publicitários (planejamento, criação, produção, compra de mídia e mensuração). Regula remuneração, cessão/licença de IP, LGPD, confidencialidade, responsabilidade, vigência e rescisão. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421], [CCB/2002, art. 422], [Lei 8.078/1990, art. 37], [Lei 13.709/2018, art. 7º], [Lei 9.610/1998, art. 49].
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