Modelo de Contrato de Prestação de Serviço de Publicidade: escopo (criação, produção e veiculação), remuneração (fee e percentual sobre faturamento), propriedade intelectual, confidencialidade, SLAs, auditoria, revisão...
Modelo de contrato entre agência e anunciante para serviços de publicidade: define fee/percentual sobre faturamento líquido, cessão de PI, confidencialidade, SLAs, auditoria e rescisão. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[CCB/2002, arts. 478-480],[Lei 13.709/2018, art. 7º],[Lei 8.078/1990, art. 2º],[Lei 14.133/2021, art. 89],[Lei 12.846/2013]
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