Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade: criação e produção de peças, cessão de direitos patrimoniais pagos, responsabilidade da contratante pela veiculação e proteção de dados
Contrato de serviços de publicidade (criação, produção e consultoria) com exclusão de veiculação, cessão de direitos patrimoniais mediante pagamento, proteção de dados, confidencialidade e limitação de responsabilidade. [Lei 13.709/2018, art. 7º]
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