Modelo de Termo de Rescisão e Distrato do Contrato de Trabalho Doméstico: discriminação de verbas rescisórias, prazos, quitação, FGTS e entrega de documentos
Modelo de Termo de Rescisão/Distrato para empregado doméstico, com discriminação de verbas, memória de cálculo, prazos, quitação e entrega de documentos (eSocial/DAE, FGTS, CTPS). Fundamentos: [CF/88, art.114], [LC 150/2015], [CLT, art.477].
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