Modelo de Instrumento de Rescisão de Contrato de Trabalho por Iniciativa da Empregadora — formaliza condições, verbas rescisórias, prazos, FGTS, aviso‑prévio, confidencialidade e quitação específica
Instrumento particular de rescisão por iniciativa da empregadora que detalha modalidade (com/sem justa causa), discriminação de verbas, prazos e forma de pagamento, FGTS e multa, aviso‑prévio, quitação específica e confidencialidade; fundamentos: [CLT, art. 487],[CLT, art. 477, §6º],[CLT, art. 467],[Lei 8.036/1990, art. 18, §1º],[CF/88, art. 7º]
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