Modelo de acordo para extinção por mútuo consentimento, fixando verbas rescisórias, aviso prévio, pagamento em até 10 dias, FGTS (saque até 80%) e quitação parcial; fundamentado em [CLT, art. 484-A] e prazo de pagamento [CLT, art. 477, §6º].
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Instrumento particular de rescisão por iniciativa da empregadora que detalha modalidade (com/sem ju...
Instrumento e cartas-modelo para formalizar aviso prévio (pedido ou dispensa), com prazos, aviso tr...
Petição conjunta para homologação de acordo por rescisão por comum acordo: pedido de homologaç...
Declaração de empregado dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado, reconhecendo pag...