Modelo de Declaração e Termo de Prestação de Serviços Autônomos — formaliza contratação sem vínculo empregatício, estabelece remuneração, obrigações, confidencialidade, revisão por onerosidade e foro
Declaração e termo que formaliza prestação de serviços autônomos: define remuneração, ausência de vínculo, obrigações, confidencialidade, revisão e rescisão. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421,422,478-480],[CLT, art. 3º],[CF/88, art. 5º, II]
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