Modelo de Declaração de Prestação de Serviços de Diarista — formaliza prestação eventual e autônoma, sem vínculo empregatício; estabelece agendamento, pagamento, responsabilidades, confidencialidade e eficác...
Modelo para formalizar prestação eventual e autônoma de serviços de diarista, regulando agendamento, pagamento, responsabilidades, confidencialidade e prova executiva. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421, 422],[CLT, art. 3º],[CLT, art. 442-B],[CPC/2015, art. 784, III],[Lei 13.709/2018, art. 7º]
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