Modelo de Contrato de prestação de serviços autônomos de higiene e embelezamento de animais que regula objeto, escopo, remuneração, SLAs, autonomia (sem vínculo empregatício), responsabilidade civil, confidencialidade e se...

Modelo de contrato para prestação autônoma de banho e tosa, definindo obrigações, SLAs, remuneração, responsabilidade civil, não vinculação empregatícia e proteção de dados. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421,422,478-480], [CLT, arts. 3º, 442-B], [Lei 13.709/2018, art. 7º], [Lei 8.078/1990, arts. 2º-3º].


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