Modelo de Contrato de trabalho por prazo determinado para músico com vínculo CLT — definição de funções, jornada, remuneração, FGTS, rescisão, proteção de dados, boa-fé e cláusulas de intransferibilidade

Contrato CLT a prazo determinado para músico: funções, jornada, salário, FGTS, adicionais, rescisão e confidencialidade; previsão de proteção de dados. Fundamentos: [CF/88, art. 7º], [CLT, art. 443], [Lei 13.709/2018, art. 7º, II].


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