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Modelo de Petição inicial para internação psiquiátrica compulsória com pedido de tutela de urgência para fornecimento e custeio de leito em 24h, busca e condução assistida e comunicação ao MP em 72h

Petição para internação psiquiátrica compulsória com tutela de urgência: fornecimento/custeio de leito em 24h, busca e condução assistida, relatórios quinzenais e comunicação ao MP em 72h. Fundamentos: [CF/88, art. 196]; [Lei 10.216/2001].

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