Modelo de Contrato de Prestação de Serviços — Parceria de Trabalho com Aceite Eletrônico, Autonomia Profissional, Não‑Vínculo Empregatício, Confidencialidade, LGPD e Responsabilidade Tributária
Modelo de contrato de parceria para prestação de serviços com aceite eletrônico; prevê autonomia, ausência de vínculo empregatício, confidencialidade, cessão de direitos e responsabilidade por tributos. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421], [CLT, art. 3].
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