Modelo de Contrato de Anuidade Profissional: adesão de profissional a entidade associativa, regulamentação de cobrança, serviços e benefícios, obrigações, cláusula resolutiva por inadimplência, vigência, rescisão e pro...
Contrato de anuidade entre entidade e profissional: regula adesão, serviços, cobrança, reajuste, inadimplência com cláusula resolutiva, vigência, rescisão, proteção de dados e resolução de conflitos. Fundamento relevante: [CCB/2002, art. 474].
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