Modelo de Declaração de inexistência de atividade político‑partidária, não filiação a partido e não representação de entidade associativa, com responsabilização civil, administrativa e penal

Declaração assinada com RG/CPF em que o declarante atesta não exercer atividade político‑partidária, não ser filiado a partido e não representar entidade associativa; válida para órgãos competentes, com responsabilidade civil, administrativa e penal.