Modelo de Oposição ao pedido de registro de marca no INPI por reprodução/imitação ideológica; requer indeferimento, anotação e restrições por anterioridade, semelhança marcária e risco de confusão

Oposição administrativa ao pedido de registro de marca no INPI por reprodução/imitação ideológica e risco de confusão; requer indeferimento, anotação e restrições. Fundamento principal: [Lei 9.279/1996, art. 124, XIX].


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