Modelo de Contrato de arrendamento de marca: concessão onerosa de uso, prazo e território, exclusividade, royalties, controle de qualidade, averbação no INPI e título executivo extrajudicial
Contrato de arrendamento de marca: licença onerosa de uso por prazo/território com royalties, exclusividade, padrões de qualidade, averbação no INPI e previsão de título executivo extrajudicial. Fundamento: [Lei 9.279/1996, art.211]; [CPC/2015, art.784]
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