Modelo de Contrato de cessão de uso de marca (prazo indeterminado) com rescisão imotivada e por justa causa, previsão de royalties, controles de qualidade, registro no INPI e confidencialidade
Contrato de cessão/licença de uso de marca (prazo indeterminado): rescisão imotivada e por justa causa, royalties, controle de qualidade, registro no INPI e confidencialidade. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421,422,473,478]; [Lei 9.279/1996].
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