Modelo de Contrato de concessão de licença de patente: exclusividade, território e campo de uso; royalties, auditoria, garantias, confidencialidade, registro no INPI, rescisão e foro

Modelo de contrato de licença de patente: define objeto, exclusividade, território e campo de uso; royalties, auditoria, garantias, confidencialidade, transferência, registro no INPI e rescisão. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[Lei 9.279/1996, art. 61].


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