Termo-modelo de cessão/licença de direitos patrimoniais de autor: objeto, modalidades de uso, exclusividade, prazo e território; remuneração/royalties; garantias, indenizações, proteção de dados e preservação ...
Modelo de Termo para cessão/licença de direitos patrimoniais de autor (objeto, modalidades, exclusividade, prazo, território, remuneração/royalties, garantias, confidencialidade e créditos). Fundamentos: [Lei 9.610/1998, arts.27,29,49,50],[CCB/2002, arts.421,422],[CPC/2015, art.784, III]
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