Modelo de Cessão onerosa de direitos patrimoniais de autor à Editora para exploração em língua portuguesa — exclusividade, prazo, território, remuneração, royalties, garantias e rescisão
Cessão onerosa de direitos patrimoniais à editora para exploração em língua portuguesa: prazo, território, exclusividade/opções, remuneração (preço ou royalties), garantias, créditos e rescisão. Fund.: [Lei 9.610/1998, arts.24,29]; [CCB/2002, art.421].
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