Modelo de Contrato de cessão/licença de direitos patrimoniais sobre obras e fonogramas: objeto, exclusividade, território, prazo, remuneração, prestação de contas, garantias e proteção de dados
Modelo de contrato de cessão/licença de direitos patrimoniais sobre obras e fonogramas: define exclusividade, território, prazo, adiantamento/royalties, prestação de contas, auditoria, garantias, créditos e proteção de dados. Fundamento: [Lei 9.610/1998]
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