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Modelo de contrato para produção de obras audiovisuais adultas consensuais: define Termo de Consentimento por OP, proteção de imagem e LGPD, protocolos de saúde e segurança, remuneração, cessão de direitos e rescisão. Bases: [CCB/2002, art. 421],[CF/88, art. 5º, X],[Lei 13.709/2018, art. 7º],[Lei 9.610/1998, art. 29],[CP, art. 218-C]
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