Modelo de Termo de Consentimento para Internação Voluntária em Clínica Terapêutica: formaliza consentimento informado, direitos e obrigações, proteção de dados e plano terapêutico
Termo-modelo para consentimento livre e informado de internação voluntária em clínica terapêutica: direitos, deveres, plano terapêutico, sigilo e proteção de dados. Base legal principal: [Lei 10.216/2001, art. 6º].
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