Modelo de Contrato de prestação de serviços de reabilitação de dependentes químicos: Plano de Tratamento, consentimento informado, proteção de dados, obrigação de meio, preço, prazos, rescisão e foro
Contrato para prestação de serviços de reabilitação de dependentes químicos com Plano de Tratamento, consentimento informado, LGPD, preço, prazos e rescisão; fundamentos: [CF/88, art. 196], [CCB/2002, art. 421].
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