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Modelo de Embargos de Declaração por omissão em acórdão visando integração do julgado, pronunciamento sobre prescrição e enriquecimento sem causa e prequestionamento para recursos extraordinário/especial

Embargos de declaração por omissão em acórdão, requerendo integração para decidir prescrição e enriquecimento sem causa, prequestionamento e eventual efeitos infringentes. [CPC/2015, art. 1.022],[CCB/2002, art. 205]

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